Governo assina decreto que desonera ICMS para melaço

Como forma de aumentar a competitividade da indústria da cana de açúcar do Estado, o governador Renan Filho (PMDB) assinou, ontem, o decreto que desonera o ICMS na saída do melaço de cana produzido pelas usinas alagoanas. O decreto foi assinado na presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, do prefeito de Atalaia, Chico Vigário, e de representantes da Coopervales Agroindustrial, responsável pela reabertura da antiga Usina Uruba, em Atalaia, e maior incentivadora da desoneração do melaço. Para o governador, o incentivo busca fortalecer um dos setores mais importantes da economia de Alagoas. ?Desonerar essa produção significa, sobretudo, garantir mais competitividade a uma indústria que renasce. Competir nesse mercado mundial é difícil. No ano passado, nós tivemos preços muito bons, acima da média. Estávamos com o dólar alto e preço alto. Foi um ano excepcional. Este ano, o dólar e o preço estão mais baixos. Isso é um desafio, mas, com a redução do ICMS, a gente visa equilibrar um pouco essa variação no melaço, que é um produto importante?, observou Renan Filho. Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, o decreto prevê o crédito presumido sobre o melaço produzido pelas unidades instaladas em Alagoas, o que resulta na desoneração do ICMS. ?O crédito presumido do melaço é importante porque viabiliza mais um produto e reforça o setor. Esse é um produto que vai gerar mais receita para as usinas. A gente já tinha essa previsão legal no Estado, mas havia uma discussão jurídica interna. Estamos regulamentando isso após conseguir uma interpretação favorável da Procuradoria Geral do Estado. Com isso, a gente consegue viabilizar mais um serviço, depois de uma luta antiga dos industriais?, explicou.