Justiça de AL condena deputados da Taturana

Deflagrada pela Polícia Federal em 2007, a Operação Taturana segue trazendo os resultados de uma ação policial que levou à descoberta de um esquema criminoso de desvio de recursos da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Dessa vez, dois parlamentares, três ex-deputados e um ex-funcionário da ALE foram condenados pela Justiça sob a acusação de pagar empréstimos pessoais milionários com recursos do parlamento. O valor do prejuízo ao patrimônio público é na ordem de R$ R$ 729.923,31. A decisão do Judiciário foi proferida no último dia 16, após o Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas ajuizar, em 2011, ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa. Na ação, o MP denuncia que a Mesa Diretora à época e vários deputados estaduais contraíram empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que foram pagos com dinheiro público. Segundo ainda o MP, ?para quitar os financiamentos, a gestão da ALE oferecia à instituição financeira cheques emitidos pela própria Assembleia Legislativa, o que tirava do autor do empréstimo a responsabilidade pela quitação das dívidas?, conforme texto. De acordo com as investigações, para pagar os financiamentos, o comando do Legislativo oferecia ao banco cheques emitidos pela própria Assembleia, tirando de quem contraiu o empréstimo a responsabilidade por saldar as dívidas com a instituição financeira. Na ação civil, o MP revela que ?como garantia do adimplemento das prestações dos empréstimos, a Assembleia Legislativa, por intermédio de sua Mesa Diretora, emitia, no momento da contratação, cheques nominais aos mutuários no exato valor e na quantidade das parcelas devidas, entregues à custódia do credor, Banco Rural S.A?. Foram condenados por improbidade administrativa os atuais deputados estaduais Isnaldo Bulhões (PMDB) e Cícero Ferro (PRTB), que se encontra afastado do parlamento, os ex-deputados Dudu Albuquerque, Gervásio Raimundo dos Santos, Alves Correia e o ex-diretor financeiro da ALE, Fábio César Jatobá. O deputado Isnaldo Bulhões foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 25 mil e ao pagamento de multa civil no valor equivalente ao seu acréscimo patrimonial. A sentença também prevê suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, a vedação de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários, também por uma década, e a perda do cargo.