Temer promete ajuda a municípios em crise

O anúncio de que o governo federal vai repassar cerca de R$ 2 bilhões para as prefeituras por meio do Auxílio Financeiro ao Município (AFM), segundo promessa do presidente Michel Temer, deixou prefeitos de todo o País empolgados. Se cumprida, a ajuda deve ser rateada com os mais de 5 mil municípios brasileiros até o final de dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, pede cautela aos prefeitos alagoanos. Ele destaca que muitos outros itens da pauta municipalista precisam avançar, principalmente a PEC 212/2016 dos precatórios, que trata das dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas por condenações judiciais, que até este ano somam mais de R$ 40 bilhões. ?A do Piso do Magistério, que prevê a atualização do piso salarial do magistério da educação básica pelo INPC. Hoje, o reajuste é calculado com base na estimativa da receita do Fundeb, dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano?, disse ele, em material divulgado ontem pela AMA logo após a mobilização dos prefeitos em Brasília. ?O piso aumentou 142%, de 2009 até 2017. Já a receita do Fundeb cresceu 95% ? acima da inflação medida pelo INPC (66,07%)?, completa. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a atualização pelo INPC acumulado do ano anterior.