Prejuízos chegam a R$ 75 milhões, segundo a CGU

Os municípios alagoanos precisam avançar e muito nos mecanismos de controle interno e atuação das controladorias gerais, para que possam agir e cumprir as exigências determinadas por lei. De acordo com fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) realizadas em Alagoas entre os anos de 2011 a 2016, praticamente todas as 102 prefeituras no Estado cometeram irregularidades na aplicação de recursos federais. Os prejuízos ultrapassam R$ 75 milhões e os gestores envolvidos devem ser responsabilizados. Esse montante, de acordo com o superintendente da regional da CGU em Alagoas, José William da Silva, refere-se apenas às fiscalizações do órgão e não incluem investigações realizadas no período pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). ?Na minha análise esse prejuízo é muito maior?, assegura. Para a regional da CGU, os problemas detectados e que envolvem recursos liberados por diversos ministérios do governo federal, para dezenas de programas, desde a construção de escolas, ações assistenciais como o Bolsa-Família, agricultura familiar, entre outros, são consequência da ineficiência e da falta de efetividade das prefeituras relacionadas às controladorias, mas também, em muitos casos, o uso de má-fé por parte de gestores. ?Quando detectamos falhas, comunicamos aos órgãos envolvidos as correções que se fazem necessárias, mas, no caso de irregularidades cometidas contra o patrimônio público, a exemplo dos casos de superfaturamento, desvio de recursos, onde haja crime, encaminhamos os resultados para prosseguimento das ações no âmbito da PF e do MPF, assim como da CGU?, destaca José William. E o quadro entre as 102 prefeituras de Alagoas ainda é bastante complicado, quando a questão envolve o controle das contas, a correta execução de projetos, incluindo licitações e aplicação dos recursos federais, que devem ser feitos pelas controladorias gerais de cada localidade. Em estudo realizado pelo superintendente da CGU, que avaliou os sistemas de controle interno e que resultou em tese de mestrado apresentada na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 34 municípios do Estado sequer existem controladorias e em outros 61 a atuação se situa em nível fraco ou no máximo mediano, ou seja, quase sempre há falha e as ações acontecem de forma informal e precisam ser aprimoradas.