Prefeituras têm baixa qualificação

No estudo realizado pelo superintendente da regional da Controladoria-Geral da União (CGU-AL), José William da Silva, para apresentação em tese de mestrado, ele avaliou os sistemas de controle interno dos municípios e constatou que, entre 34 prefeituras analisadas, 23 estão no nível inicial e básico, a maioria delas, 19, localizadas na região leste de Alagoas; 7 no Sertão e 8 no Agreste. ?Em nenhuma delas existe Código de Ética ou de Conduta formalizado ou mecanismos para que os agentes administrativos declarem explicitamente se estão observando o código de ética ou conduta estabelecida. Em apenas 16 prefeituras adotaram mecanismos adequados para coibir desvios de natureza disciplinar, mesmo assim em nível fraco ou mediano. Por outro lado, em 18 municípios não é adotado qualquer mecanismo para coibir desvios de natureza disciplinar e o controle é inexistente ou fraco?, assegura o superintende. Entre as principais fragilidades apontadas por ele estão ausência de programas específicos de combate à corrupção em 89% dos casos analisados e ausência de publicação dos relatórios elaborados pelas controladorias quando gerados (95% dos casos) e ainda inexistência de link na página da prefeitura para a controladoria (92%). O superintendente, que também atua como auditor, cita ainda como deficiências nas controladorias a falta de pessoal capacitado, sem formação para a função, a falta de recursos nos orçamentos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos órgãos, falta de programas de controle interno e combate à corrupção. ?Isso tem impacto direto no funcionamento das controladorias gerais, que não desenvolvem as atividades de avaliação dos sistemas de controle interno, gerando insegurança na gestão e na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios. Diante das fragilidades que foram apresentadas, podem-se sugerir ações e produtos que visem mitigar a maioria desses problemas, mas isso depende da vontade política dos prefeitos em estruturar o sistema de controle interno e as controladorias?, pontua.