Proposta de Reforma Tribut�ria

Brasília - O Governo anunciou que, nos próximos dias, deverá remeter ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária. Pelo que determina a Constituição, a Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo Poder Executivo deverá ter sua tramitação iniciada na Câmara, que já discute o tema, depois da Constituição de 1988, desde 1995, e instalou, no início da atual legislatura, uma Comissão Especial com esse fim. Presidida pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), a Comissão tem como relator o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que, desde o início dos trabalhos, reforça a necessidade de aproveitar estudos já desenvolvidos pela Casa, sobretudo o substitutivo apresentado pela Comissão Especial que analisou a PEC 175/95. Objetivos Manutenção da receita global, transformação de contribuições cumulativas em não-cumulativas, fim da guerra fiscal, redução do chamado custo Brasil e diminuição da sonegação fiscal são os objetivos mais freqüentes, apontados quando o tema reforma fiscal é discutido. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, adiantou que a proposta a ser apresentada pelo presidente da República não aumentará a carga tributária do país e se concentrará em cinco pontos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, o Imposto de Renda, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, o sistema de cobrança previdenciária das empresas e a cumulatividade das contribuições pagas pelo setor público.