Orçamento 2018 preocupa juízes e promotores

Para exigir e reforçar a necessidade de aplicação de mais recursos nas áreas da educação, saúde e assistência social no município de Maceió, um grupo de juízes e promotores compareceu ontem à Câmara Municipal, para encontro com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB). Eles querem mudanças na destinação de valores determinados pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Como resultado da reunião, ocorrida à tarde e que contou com a presença da juíza da 28ª Vara da Capital, Fátima Pirauá, e das promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Marluce Caldas, ficou definido que a Câmara iria agendar um encontro entre a magistrada e o prefeito Rui Palmeira (PSDB), na tentativa de modificar a destinação dos recursos para o próximo ano às áreas consideradas prioritárias, principalmente apontadas pela Vara da Infância e de Juventude da capital. Durante o encontro com o presidente do Legislativo, Fátima Pirauá chegou a criticar os valores que devem ser destinados à comunicação da prefeitura em detrimento de setores considerados por ela mais importantes, como a educação, por exemplo. Caso pretenda fazer modificações na LOA, o Executivo terá de correr contra o tempo ou buscar outro meio para isso, já que, pelo calendário definido pela própria Câmara, os vereadores têm até amanhã para apresentarem emendas ao orçamento, que deve ser votado em plenário até no máximo o próximo dia 14 de dezembro, conforme definido por Vieira. Além do encontro na sede do Poder Legislativo, órgãos do Sistema de Garantia da Criança e do Adolescente encaminharam ofício ao vereador Ronaldo Luz (PMDB), vice-presidente da Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas de Prevenção de Violência contra Jovens, expondo as carências percebidas na Justiça da Infância e da Juventude.