Radicais ap�iam PEC do sistema financeiro

Brasília - O Palácio do Planalto conseguiu dobrar as alas radicais do PT e deve aprovar hoje sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vital para o programa econômico de governo. Enquadrada, a bancada petista na Câmara deve apoiar o projeto com seus 92 votos. O governo resolveu aproveitar a votação para dar uma demonstração de unidade e disciplina partidária. Na base de sustentação do Palácio, a exceção pode ser o PDT, ainda dividido entre as orientação do ministro Miro Teixeira (Comunicações) e de seu presidente, Leonel Brizola. O PSB, que também ameaçava debandar, decidiu ficar com a proposta do Planalto, mesmo às custas de um aprofundamento da crise entre o deputado Miguel Arraes (PE), presidente da legenda, e o ex-governador Anthony Garotinho (RJ), contrário à proposta. A proposta Com o apoio declarado da oposição e com a dissidência se resumindo, possivelmente, ao PDT, o governo deve conseguir com facilidade os 308 votos necessários para a aprovação da PEC, que, em suma, permite que o sistema financeiro nacional seja regulado por meio de ?leis complementares? e não apenas por uma lei complementar, como vigora hoje. A matéria, se aprovada, ainda tem que ser votada em segundo turno na Câmara. A PEC 53/99 facilita a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional. Aprovada, permitirá que o governo envie ao Congresso projeto propondo a autonomia do Banco Central, conforme se comprometeu no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse é o ponto que divide as opiniões. PSDB e PFL apoiaram de imediato o projeto, mas foi forte a resistência na base de sustentação governista, especialmente no PT, o que levou o governo a jogar duro para evitar um desastre logo no seu primeiro teste congressual importante. Apesar de PDT e PSB (que somam 45 deputados) terem apresentado problema, o principal objetivo do governo era evitar votos contrários dentro do PT, principalmente entre os chamados radicais, pelos evidentes efeitos simbólicos que isso poderia ocasionar. O acordo costurado durante as últimas semanas teve o ato final na visita que o presidente nacional da legenda, José Genoino, fez ontem a três dos principais críticos da PEC, os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e Lindberg Farias (RJ).