MP denuncia prefeito por corrupção ativa

Preso em flagrante na manhã do dia 24 do mês passado, acusado de cobrar propina de uma empresa que supostamente prestava serviços para a Prefeitura de Campo Grande, o prefeito do município, Arnaldo Higino Lessa (PRB) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas pelos crimes de corrupção ativa e de responsabilidade. Na ação, o MP pede ainda à Justiça que ele seja sentenciado à perda do cargo de prefeito ou de qualquer outra função pública. Também requereu ao Poder Judiciário que seja mantida a prisão preventiva. O gestor foi flagrado no momento em que recebia o dinheiro da corrupção. O rombo aos cofres públicos, segundo o MP, passa de R$ 500 mil. A denúncia foi feita ao Judiciário no último dia 29, através de ação penal ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e pelos promotores de Justiça Luciano Romero e Vicente Porciúncula, após amplo procedimento investigatório do MP Estadual. De acordo com os autores da denúncia, ?o ilícito destinava-se ao esvaimento dos cofres do carente e sofrido, sob o ponto de vista financeiro, município de Campo Grande, precisamente na contratação da empresa para emissão de notas fiscais fraudulentas (?frias?)?. Ressaltam que o serviço ou material contido nas notas fiscais jamais foi prestado ou fornecido, ?apenas servia para emprestar aparência de legalidade ao desvio total dos valores nelas descritos, os quais eram destinados ao denunciado e seus comparsas?, informam. O nome da empresa, como ressalta o MP, será mantido em sigilo em função das investigações. Ao repudiar a prática criminosa, o Ministério Público Estadual destaca que o ilícito penal ?fora cometido contra a cidade que, segundo o IBGE, dentre os 5.565 municípios brasileiros, ocupa uma das últimas posições, a de número 5.439, circunstância que agrava o tipo penal praticado pelo denunciado?, afirmam os autores da ação penal.