AL adere a pacto nacional de combate à corrupção

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, participou, ontem, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), do evento #TodosJuntosContraCorrupçao, que resultou na assinatura de três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Todos os documentos têm o objetivo de combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia no País. A solenidade ocorreu em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. Os três propósitos firmados foram intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção e reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometeram a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto à repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas. PREJUÍZOS SOCIAIS O texto dos documentos destaca que o desvio de recursos públicos ?aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos?. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.