Sem emendas, votação da LOA vai atrasar na ALE

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 deveria ser votada até o próximo dia 15, como estabelece a legislação, no entanto segue na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) sem nenhuma previsão de ir a plenário para apreciação dos deputados. A matéria, aliás, permanece do jeito que foi remetida pelo Poder Executivo, sem nenhuma emenda parlamentar. Diferente do que costumava acontecer em anos anteriores, quando os deputados apresentavam, no prazo regimental, propostas de modificação à peça orçamentária, beneficiando, principalmente, suas bases, esse ano, pelo menos oficialmente, a história tem sido outra. Passou o prazo de apresentação das emendas pelos deputados ? 19 de outubro ? e está em vias de se encerrar o prazo de votação da LOA sem que a Casa dê andamento à matéria. O Legislativo tem que devolver a lei ao Executivo para ser sancionada ou vetada pelo governador Renan Filho (PMDB) antes do começo do ano de vigência do orçamento, sendo o prazo máximo o dia 15 de dezembro, nem sempre cumprido. Quando isso não ocorre, o ano se inicia sem uma lei orçamentária aprovada, ficando o Executivo autorizado a gastar um doze avos das despesas correntes previstas na proposta orçamentária anterior, até a sanção da LOA. Fica o Executivo, porém, proibido de gastar em despesas de capital, que correspondem a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Designado relator da matéria pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, Inácio Loiola (PSB), o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) confirmou ontem que nenhuma emenda havia sido apresentada até aquele momento, mas disse aguardar que isso aconteça esta semana. Ele também não descarta que haja atraso na votação da matéria pela Assembleia Legislativa.