Câmara aprova PPA em primeira discussão

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem, o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2018/2021. A votação do instrumento de planejamento governamental, enviado à Casa pelo Poder Executivo, serviu de embate entre a bancada de apoio ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o grupo de oposição, que chegou a apresentar emenda aditiva à proposta, derrotada em plenário pela maioria dos vereadores. A aprovação da matéria deve ser confirmada hoje em segunda discussão, conforme definido pelo estatuto do Legislativo. Toda a discussão teve início após os vereadores oposicionistas Sílvio Camelo (PV), Ronaldo Luz (PMDB), Silvânio Barbosa (PMDB) e Galba Novaes Neto (PMDB) apresentarem emenda propondo a criação de 30 mil novas vagas por ano nas escolas da rede pública municipal, além de investimentos de R$ 12 milhões na educação para este fim. Pelo PPA, o Executivo propôs a abertura de novas 8 mil vagas e R$ 500 mil a mais de recursos para a área em comparação aos valores investidos este ano. Atualmente, a prefeitura atende 57 mil alunos em salas de aula. Segundo o vereador Sílvio Camelo, que até o ano passado também fazia parte da bancada de apoio ao prefeito Rui Palmeira, mas que agora se tornou um dos principais oposicionistas da administração municipal, a emenda apresentada por eles teve como objetivo atender ao pedido feito por integrantes do Ministério Público Estadual e pela Vara da Infância e da Juventude da Capital, semana passada. Na ocasião do encontro ocorrido na própria Câmara, a juíza Fátima Pirauá cobrou posicionamento do Legislativo sobre a necessidade de abertura de novas vagas na rede pública de ensino e de mais investimentos na educação. Na audiência com os vereadores, também foi apresentado dados que atestavam um deficit de mais de 120 mil crianças e adolescentes fora das salas de aula em Maceió. Para o vereador Francisco Sales (PPL), que integra a bancada de apoio ao Executivo municipal, a proposta apresentada pela oposição soava demagógica, por propor a abertura de 30 mil novas vagas, quando a rede, após passagem de vários prefeitos e em todos esses anos de história da capital, ter comportado até então 57 mil alunos. Ele chegou a sugerir que todos os vereadores direcionassem para a educação todas as emendas impositivas a que eles têm direito, para apresentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que é o orçamento propriamente dito e que ainda segue em apreciação na Casa e deve ser votada até o próximo dia 14, conforme calendário definido pela Mesa Diretora do Legislativo. O prazo para apresentação de propostas, antes definido para ser encerrado na última sexta-feira, foi prorrogado até amanhã, 7 de dezembro.