Repasse extra do FPM injeta R$ 96 milhões em Alagoas

As prefeituras de todo o País vão receber nesta quinta-feira o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876 bilhões ? para Alagoas serão destinados R$ 96 milhões. O repasse soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano. Neste ano, o repasse extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos municípios em dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das previsões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões. Uma análise histórica feita pela equipe de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. ?O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos municípios. Com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal e ao 13º salário?, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. PEC O Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do FPM. Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.