Justiça mantém prisão preventiva de prefeito

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve, nessa segunda-feira (11), a prisão preventiva de Arnaldo Higino Lessa, prefeito do município de Campo Grande. O político foi flagrado, no dia 24 de novembro, recebendo R$ 11.871,00 de um empresário. No dia 25 de novembro, o desembargador Sebastião Costa Filho realizou audiência de custódia, durante plantão Judiciário, na sede do TJ/AL, ocasião em que homologou a prisão em flagrante do réu e a converteu em preventiva. Ao recorrer, a defesa alegou não existirem requisitos que autorizem a prisão preventiva do prefeito e pediu a adoção de medidas cautelares diversas da prisão. Para o desembargador João Luiz Lessa, a decisão anterior apreciou os elementos contidos no processo de forma suficiente a amparar o decreto de prisão, expondo detalhadamente os fundamentos que justificam a prisão preventiva do réu, assim como os motivos pelos quais não devem ser aplicadas medidas cautelares. ?Entendo presentes os requisitos da prisão preventiva, demonstrando a necessidade do acautelamento de Arnaldo Higino Lessa, porquanto há fortes indícios de sua participação na ação delituosa objeto de investigação, de modo a suscitar a presença, sobretudo, da garantia da ordem pública?, disse o desembargador João Luiz Lessa.