Orçamento do Estado emperra na Assembleia

O prazo constitucional se encerra nesta sexta-feira, dia 15, mas até ontem não havia definição oficial de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 do Executivo e demais poderes do Estado será votada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) na data legal. Os chefes de poderes aguardam um entendimento com o governador Renan Filho (PMDB) para tentar garantir um percentual maior do duodécimo, que assegura a sobrevivência funcional. Até ontem também, pelo menos oficialmente, não havia nenhum encontro marcado entre o governador e os representantes dos poderes, que já fizeram e refizeram os cálculos, mas estão certos que o montante encaminhado pelo Executivo na peça orçamentária que tramita na ALE não tem como se manter ao longo de um ano. A LOA 2018 foi fixada pelo Poder Executivo em R$ 10,2 bilhões. Teve um acréscimo de 4,88% em relação ao Orçamento deste ano, mas na divisão do bolo o montante que foi destinado a cada poder é tido como insuficiente para assegurar as despesas de pessoal e de manutenção administrativa. A presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que o orçamento do Tribunal para o exercício de 2017 foi no valor de R$ 432.327.800,00 e diz que é ?o menor orçamento dentre todos os Tribunais estaduais do País?. Cita como exemplo o orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, ?que foi de R$ 504.801.000,00, o do Piauí, que foi de R$ 573.600.273,00 e da Paraíba, de R$ 752.340.632,00?.