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OAB/AL cobra acesso a apenados

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Há quase sete dias, advogados tentam, sem sucesso, visitar os apenados que se encontram detidos no Sistema Prisional de Alagoas. Com a paralisação dos agentes penitenciários, as visitas dos advogados e de familiares aos reeducandos seguem suspensas. A Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL) cobra o cumprimento da decisão judicial que determina o retorno das atividades dos agentes penitenciários aos postos de trabalho nas unidades. De acordo com o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias e do Advogado Criminalista da OAB Alagoas, Fernando Guerra, os órgãos estaduais precisam fazer algo no sentido de garantir a normalidade dentro das unidades prisionais, mesmo com a paralisação dos agentes penitenciário. A representante da comissão disse que pediu uma solução para o problema ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Justiça (TJ/AL). ?É preciso que a decisão que determina o retorno das atividades seja cumprida pelos agentes. Os presos não podem ter direitos garantidos desrespeitados por um movimento de paralisação. Por isso, acionamos o MPE, o Tribunal de Justiça e demais órgãos no sentido e garantir o cumprimento da lei?, disse. O presidente do colegiado disse ainda que a paralisação tem afetado a realização de audiência, as instruções processuais e outros procedimentos administrativos dentro do sistema prisional. Por meio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o governo informou que tem mantido um diálogo permanente em busca de uma solução para a situação.

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