Ex-secretários são acusados de fraude

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça dois ex-secretários de Estado da Saúde, dois empresários, quatro servidores públicos e uma empresa com sede em Maceió por ato de improbidade administrativa. A informação foi divulgada nessa terça-feira (19). O motivo foi a contratação direta, por dispensa de licitação e com verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS), da empresa Arfriocar Comércio e Serviços Ltda., em 105 ocasiões, ao longo de mais de dois anos, entre março de 2011 e maio de 2013. As contratações diretas superam o montante de R$ 417 mil. São citados na acusação os ex-secretários Alexandre de Melo Toledo e Jorge de Souza Villas Boas, os empresários Naelson Pereira da Silva Júnior e Patricia Kelly Pereira da Silva, e os servidores públicos, à época lotados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Ronaldo Barbosa da Silva, Amaro Elias Arruda Cedrim, Kennedy Luiz Souza do Nascimento e Antônio Carlos M Rocha, além da empresa Arfriocar Ltda. A empresa possui como objeto social desde serviços de eletricidade, alvenaria, pintura e acabamento de construção, passando por locação de veículos automotivos até comércio varejista de roupas íntimas, perfumes, bijuterias, eletrodomésticos e materiais hospitalares, tudo isso com um capital social de R$ 30.000,00. Na ação, o MPF/AL ressalta a variedade de objetos contratados à mesma empresa, que foi a escolhida em 105 processos de dispensa de licitação. ?A Arfriocar alterou, em menos de três anos e no período em que se via contratada pela Sesau, quatro vezes o seu contrato social, e, com exceção da última oportunidade, todas foram para modificar o objeto social, ampliando-o para outros ramos, como materiais hospitalares e locação e aluguel de veículos automotivos?. Jorge Villas Boas atuou como secretário adjunto de Estado de Saúde durante a gestão de Alexandre de Melo Toledo, quando deu início às contratações diretas da empresa Arfriocar Ltda., sendo que Villas Boas assegurou a continuidade das contratações não apenas durante o período em que substituiu interinamente Toledo, mas também quando assumiu a titularidade da secretaria.