Somente 14 prefeituras estão em dia com a União

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mantém divulgação constante da situação dos municípios através do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). No portal da pasta, até ontem, havia indicação de que apenas 14 prefeituras de Alagoas apresentavam regularidade com a União, que incluem desde o pagamento de tributos, contribuições previdenciárias e prestação de contas de recursos recebidos. Até mesmo os dois principais municípios, Maceió e Arapiraca, aparecem na lista de inadimplentes. Conforme definição da STN, o ?Cauc é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal?. Na prática, a localidade que deixar de prestar contas e apresentar as informações solicitadas, fica impedida de receber recursos de forma voluntária e celebrar novos convênios com a União. Depois de receber as informações, repassadas também pela Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais e da Caixa Econômica Federal (CEF) relacionadas a emissão do certificado de regularidade no FGTS, entre outras, o Cauc agrupa as informações por município e exibe o extrato no sítio do serviço na internet.