Só duodécimos do MP e do TJ terão incremento

O governador Renan Filho (PMDB) informou, ontem, à Gazeta, que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 será votado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) na próxima quarta-feira, dia 27. O chefe do Executivo revelou ainda que terão reajuste no duodécimo acima do percentual de 4,88%, proposto inicialmente, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O percentual, porém, não foi revelado pelo governador que ainda deve ter um último e decisivo encontro com os chefes de poderes. O acordo foi firmado entre os poderes após várias reuniões e muitas argumentações e contra-argumentações das partes. Os demais poderes devem permanecer com os mesmos valores do duodécimo fixados pelo Executivo e ficarão na dependência de créditos suplementares. O prazo constitucional do para a votação da LOA se encerrou no último dia 15. Como estabelece a lei, como não houve a votação na data legal, a ALE se mantém em sessão permanente, podendo os deputados ser convocados a qualquer momento. A Casa só entra em recesso quando o orçamento for votado. O governo tem pressa, uma vez que por lei se os deputados não votarem a matéria o Estado pode começar o ano sem orçamento. Neste caso, o Executivo fica autorizado a gastar um doze avos das despesas correntes previstas na proposta orçamentária anterior, até a sanção da LOA. Fica proibido de gastar em despesas de capital. O que não ocorrerá, já que o projeto orçamentário vai à votação na semana que vem. A peça orçamentária anual tramita na ALE desde o dia 18 de setembro. Para o próximo ano, o orçamento é estimado em R$ 10,2 bilhões. Do total para o ano que vem, R$ 8,57 bilhões serão destinados a despesas correntes como folha de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida pública. Na distribuição entre os três principais órgãos da administração pública, a Secretaria de Segurança Pública ficará com a maior fatia, com uma previsão de receita estimada em cerca de R$ 1,29 bilhão. Já para a Educação caberá a menor parte do bolo, aproximadamente R$ 761 milhões. Para a Saúde, o montante previsto é de pouco mais de R$ 1,23 milhão. A LOA 2018 teve um acréscimo de 4,88% em relação ao orçamento deste ano, mas na divisão do bolo o montante que foi destinado a cada poder é tido como insuficiente para assegurar as despesas de pessoal e de manutenção administrativa. Argumentam que precisaram recorrer à suplementação para ?sobreviver?. A presidência do Tribunal de Justiça informou que o orçamento do Tribunal para o exercício de 2017 foi no valor de R$ 432.327.800,00. Afirma que é ?o menor orçamento dentre todos os Tribunais estaduais do País? e solicitou R$ 494.725.678,00, todavia o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta que prevê apenas R$ 453.229,271,00 para o Poder Judiciário. No Ministério Público Estadual (MPE) a situação é semelhante. O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto afirma que durante os últimos dois meses ele e o governador Renan Filho conversaram sobre o assunto e disse ontem que espera contar com a compreensão do chefe do Executivo.