ALE adia votação e Estado pode iniciar ano sem orçamento

Ainda não foi dessa vez. A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) não votou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, conforme expectativa do governador Renan Filho (PMDB), que chegou a anunciar a data da votação como sendo nessa quinta, dia 27. Com o argumento de que emendas parlamentares haviam chegado de última hora, os deputados adiaram a apreciação em plenário da lei orçamentária, abriram e encerraram a sessão sem apontar uma data para que isso ocorra. Na Casa, ninguém fala sobre pedido de duodécimo maior do que os 4,88% fixados pelo Poder Executivo para os poderes, mas o próprio relator do orçamento, deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), deixou claro que a ALE pode, sim, pleitear um reajuste maior, como o fizeram os demais poderes. ?É natural que todos briguem por seu reajuste. Por que mais para uns e menos para outros? Tudo bem que nós sabemos a importância do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, mas todos os órgãos de um modo geral têm a sua importância no Estado de Alagoas?, argumentou o parlamentar na tarde da quarta-feira, 26, referindo-se ao anúncio do governador Renan Filho de que somente MPE e TJ terão acréscimo além dos 4,88%. Quando questionado se não está, portanto, descartado que a ALE vai aumentar o próprio duodécimo, o deputado Gilvan Barros afirmou: ?Não, mas também não afirmo?. SAIA JUSTA Ontem, o parlamentar informou que o atraso se dá por conta de emendas ao orçamento. ?Emendas parlamentares que na verdade os técnicos estão colocando dentro do relatório para que a gente aprecie. A gente se reuniu, mas infelizmente eles [os técnicos] não terminaram e não tinha como votar o orçamento?, disse Gilvan Barros Filho, ao reafirmar: ?Como eu não fechei até agora [o relatório], então até o momento de finalizar se chegar qualquer emenda de parlamentar, pelo menos na minha forma de agir, eu sempre vou acatar. Agora já falei com aos meus pares que o que tiverem de emendas apresentem para a gente não ficar em saia justa como também os técnicos da Casa?, declarou. O duodécimo da Assembleia foi fixado pelo Executivo em R$ 211 milhões ? R$ 11,6 milhões a mais do que neste ano de 2017, quando a Casa teve R$ 199,3 milhões de orçamento. Cabe aos deputados a palavra final, mesmo que o governador Renan Filho vete emenda que venha a reajustar o duodécimo da Casa. A eles é dado o poder de derrubar o veto e sancionar a lei orçamentária.