Prefeituras têm contas rejeitadas pelo MPC

O Ministério Público de Contas (MPC-AL), órgão atrelado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), que possui mais ?autonomia? por ser composto por procuradores concursados, ao contrário do próprio tribunal, formando em sua maioria por indicação política, tem identificado constantemente irregularidades na prestação de contas das prefeituras. De acordo com o órgão, todas as prestações de contas dos prefeitos que chegaram este ano para apreciação e foram analisadas pela 2ª Procuradoria de Contas, ?apresentam uma série de irregularidades e por isso, o órgão ministerial emitiu pareceres pelas rejeições das mesmas?. Como exemplo, o MPC-AL cita as contas dos municípios de Major Izidoro, referente ao ano de 2011, Batalha (2012) e Barra de Santo Antônio (2013), que apresentaram irregularidades como a ?ausência de parecer do órgão de controle interno; excessiva utilização de créditos suplementares; divergência entre os dados apresentados no Balanço Geral e os colhidos no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação) e Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde); e fortíssima dependência do Município com relação às transferências constitucionais?. Em alguns casos, assegura o ministério, ?há ainda o descumprimento do limite mínimo dos gastos com saúde e educação, além de extrapolar o limite máximo com pessoal afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal?. ?Pode-se dizer que as irregularidades identificadas pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado, e igualmente constatadas pelo Ministério Público de Contas após análise, é uma prática que vem sendo adotada por vários gestores de diversos municípios de Alagoas. Os mesmos erros estão presentes em quase todos os Balanços Gerais?, garante o procurador Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas. Como resultado, o procurador solicitou a realização de uma Tomada de Contas Especial nos municípios citados, para apuração dos gastos com educação e saúde, e a citação dos gestores da época para apresentarem suas defesas no prazo legal, além, é claro, da rejeição das contas apresentadas.