Ações barram desvios de recursos

Foram mais de 2,3 mil processos judiciais movidos junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Estadual (MPE) encerra o ano de 2017 contabilizando um saldo positivo de suas ações como órgão fiscalizador, na defesa dos interesses da sociedade. Em seu primeiro ano à frente do MPE, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça destaca que o plano de atuação do ano que se encerra adotou como prioridades absolutas o combate ao crime de corrupção e aos atos de improbidade administrativa cometidos por gestores e empresas, entre eles os crimes fiscais. ?Agir firmemente em desfavor desses ilícitos passou a ser mais que uma obrigação, tornou-se um compromisso de vida de promotores e procuradores de Justiça, que continuaram trabalhando para impedir que o cidadão fosse enganado por políticos desonestos. E para tanto, fortalecemos o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) e instituímos o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf). Também firmamos três pactos nacionais de combate à corrupção?, destaca Alfredo Gaspar. Ao longo do ano, de acordo com o MPE, ?a Procuradoria-Geral e o Gecoc realizaram dez operações em diferentes municípios alagoanos, cujos prefeitos ou ex-prefeitos, servidores e empresas prestadoras de serviço foram acusados de desvio de recursos públicos?. Já o Gaesf, grupo criado na gestão de Alfredo Gaspar e que atua no combate ao crime fiscal no Estado, alcançou em menos de um ano saldo positivo, na avaliação dos gestores do Ministério Público Estadual. ?Um deles foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a instituição e um investigado, onde ele, reconhecendo que praticava fraudes fiscais, pagou parte da multa por meio da doação de duas salas comerciais, que simbolizaram um valor de R$ 265 mil. Os imóveis foram doados ao próprio Ministério Público e à Secretaria Estadual da Fazenda?, como informa o MPE. Graças ao Gaesf também foi descoberta uma fraude tributária que mina os cofres públicos e aponta para uma rede de corrupção que envolve empresários de médio e grande porte em Alagoas. São R$ 800 milhões contabilizados até agora em fraude ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dez setores, compostos por várias empresas, são investigados pelo grupo, criado pelo MPE para barrar as fraudes e recuperar os valores que foram sonegados por empresas no Estado.