2018 inicia com expectativa de votação do Orçamento

O ano começa com a expectativa, principalmente para o Poder Executivo, da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A matéria encontra-se na Casa desde setembro e, sem aprovação dos deputados no prazo legal, o Estado começa o ano sem orçamento. Só pode gastar um doze avos das despesas correntes previstas na proposta orçamentária anterior. O Estado também fica proibido de gastar em despesas de capital, que são aquelas feitas com aquisições de bens patrimoniais, entre as quais desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros. Para este ano, o orçamento é estimado em R$ 10,2 bilhões. Na última sexta-feira de 2017 (29), porém, o governador Renan Filho (PMDB) afirmou à imprensa que a não votação do orçamento não preocupa o governo. Afirmou ainda que não faltou negociação com os parlamentares. ?Não faltou negociação e este fato não preocupa o governo. Está tudo bem. É que nós tivemos um volume de projetos muito grande ao final do ano e, nessa fila, cria alguma dificuldade de tramitação em comissões e aprovação em plenário. Também, se votar o orçamento, não pode votar mais nada, porque a Assembleia entra em recesso. Então, os próprios deputados preferiram seguir trabalhando e, na semana que vem, mesmo em janeiro, nós teremos sessão na Assembleia Legislativa. Isso é muito interessante, porque demonstra o esforço coletivo?, informou Renan Filho. Ao dizer que não faltou negociação, o governador descarta que o anúncio de um duodécimo maior do que os 4.88% inicialmente propostos pelo Executivo apenas para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ) tenha causado insatisfação nos deputados a ponto de atrasarem a votação do orçamento público.