DEPUTADOS VOTAM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Depois de muitas idas e vindas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 foi aprovada em primeira discussão na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), e deve voltar hoje a plenário para a votação final. Como a Gazeta antecipou em sua edição do dia 22 de dezembro, somente Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE) terão reajuste maior em seus orçamentos do que os 4,88% inicialmente propostos pelo Poder Executivo. O TJ terá um acréscimo de 9% e saltará dos R$ 494.393.984 inicialmente propostos para R$ 538.889.442,56, ou seja, aproximadamente R$ 44,5 milhões a mais. Já o MPE terá um aumento de 8,5%. O duodécimo passará de R$ 150.330,829 para R$ 162.607 milhões, o que representa mais de R$ 12 milhões nas finanças para a manutenção no decorrer do ano. O MPE havia pedido R$ 166.843,140. Inicialmente, o Tribunal de Justiça havia informado que o orçamento fixado era de R$ 453.229,271,00 e que se trata ?do menor orçamento dentre todos os Tribunais estaduais do Ppaís?. No entanto, com a aprovação de 9% a mais terá, portanto, um reajuste polpudo. Os demais poderes, apesar de reivindicarem aumento em seus duodécimos, terão que se contentar com os 4,88% estabelecidos pelo Executivo. Caso da própria Assembleia Legislativa, que terá R$ 211 milhões ? R$ 11,6 milhões a mais do que em 2017, quando a Casa dispôs de R$ 199,3 milhões de orçamento. Também a Defensoria Pública Estadual, cujo orçamento atual é de R$ 46.577.601,00, reivindicou ao Executivo R$ 55.971676,00, porém o planejado pelo governo ficou em R$ 48.850.588,00. Um aumento de pouco mais de R$ 2 milhões. Da mesma forma ficará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou ao governo R$ 128 milhões, no entanto, terá R$ 94 milhões, e deverá recorrer à suplementação no decorrer do ano para bancar as despesas com manutenção e pessoal.