ALE aprova LOA com mais de 100 emendas

Numa sessão longa e polêmica, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, ontem, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa despesa do Estado de Alagoas para o exercício de 2018 em R$ 10,2 bilhões. No mesmo ?pacote?, os deputados aprovaram também, em sessão extraordinária, outros cinco projetos de lei. A lei orçamentária segue agora para o governador Renan Filho (PMDB) que tem 15 dias, a partir do recebimento do texto, para sancionar ou vetar a matéria. Sancionando, o orçamento passa a vigorar. Vetando, volta para a ALE a quem caberá a palavra final, inclusive pela derrubada dos vetos governamentais, o que só poderá ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro, quando a Casa retorna do recesso de fim de ano. A peça orçamentária anual tramita na ALE desde o dia 18 de setembro. Passou pelo crivo dos deputados e recebeu mais de 100 emendas parlamentares, destinadas a contemplar as bases dos deputados, os municípios onde eles têm voto. Em ano eleitoral, são forte aliado para conquistar o eleitor, uma vez que os recursos se destinam quase sempre a obras de visibilidade e a entidades de utilidade pública. Cada deputado terá R$ 2 milhões em emendas. No entanto, como não são impositivas, podem ou não ser liberadas pelo governador, com quem tiveram longa conversa para assegurar os recursos que podem fazer a diferença na campanha eleitoral. Além das emendas parlamentares, a LOA teve ainda dez emendas de texto, aquelas que alteram o projeto governamental.