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Rui Palmeira cobra explicações

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Sem esconder a irritação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por causa da demora na expedição da certidão para a prefeitura iniciar o processo de empréstimos junto a bancos internacionais para obra de revitalização da orla lagunar e outros projetos urbanos, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) mantém a cobrança de explicações dos motivos da atitude do TC. ?O fato de não fornecer uma simples certidão, solicitada há meses ao Tribunal de Contas, é uma situação absurda. E o pior é que este absurdo prejudica toda a população da cidade, porque precisamos destas certidões para avançarmos rumo a trazer para Maceió os recursos do BID e do CAF?, disse o prefeito. Rui afirma que precisa de recursos externos para dar início aos programas Nova Maceió e Maceió de Frente pra Lagoa. ?Este atraso na expedição da certidão, por parte do Tribunal, é inconcebível. Por isso, fomos buscar a Justiça. Este é o caminho que nos resta para poder entender o que está ocorrendo?, disse o prefeito. ATRASO A Prefeitura de Maceió aguarda apenas uma certidão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para confirmar os empréstimos que vão viabilizar dois grandes projetos para obras em Maceió. Toda a documentação necessária e exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já foi providenciada, mas o TC travou a emissão de uma certidão, que deveria ser expedida em três dias, mas que é aguardada pelo Município desde outubro do ano passado. A demora na entrega do documento fez com que a prefeitura entrasse com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para garantir o documento que atesta oficialmente os números de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária, que são atualizadas a cada dois meses. A postura do TC está travando dois grandes empréstimos internacionais, já aprovados pelos Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Corporação Andina de Fomento (CAF) ? que é o banco de fomento da América Latina. Tratam-se de investimentos que vão levar obras de infraestrutura à orla lagunar e a vários bairros de Maceió. Segundo os técnicos da prefeitura, o TC chegou a emitir a certidão no dia 3 de julho do ano passado. Só que o documento tem prazo de validade de 90 dias.

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