MPE quer nomeação de aprovados

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nessa sexta-feira (5), uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Boca da Mata exonere contratados temporários e comissionados e nomeie aprovados em concurso público. O processo seletivo teve início em 2012, foi homologado em 2014 e teve o seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, das dezenas de candidatos aprovados à época, alguns ficaram sem nomeação. Insatisfeitos, os aprovados denunciaram ao MPE que, durante todo período de espera, o prefeito teria feito contratações de funcionários temporários e cargos comissionados fora das hipóteses legais. ?Solicitamos à prefeitura que se manifestasse a respeito de tais irregularidades e esta negou haver contratações fora das hipóteses legais. No entanto, analisando os documentos juntados aos autos, a Promotoria detectou que resta claro que existe grande quantidade de contratados temporários e cargos em comissão que não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, já que a regra é a admissão de funcionários somente através de concurso público. Não se pode fazer com que hipóteses excepcionais de admissão se tornem regra dentro da administração pública e permitam a preterição de candidatos aprovados em concurso?.