TJ considera reajuste insuficiente

O reajuste superou o que foi concedido pelo governo aos demais poderes, mas ainda assim não é considerado suficiente pelo comando do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para fazer frente às despesas no decorrer de 2018. O Tribunal, segundo sua presidência, segue com o menor orçamento entre os tribunais do País. Teve um acréscimo de 9% em seu duodécimo, que saltou de R$ 494,3 milhões para R$ 538,8 milhões, ou seja, R$ 44,5 milhões a mais. Os demais poderes, à exceção do Ministério Público Estadual (MPE), cujo aumento foi de 8%, tiveram reajuste em seus orçamentos de 4,88%. ?O Tribunal de Justiça de Alagoas respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ressalta que permanece com o mais baixo orçamento entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil, já que o acréscimo de 9% aprovado para o exercício de 2018 não chega sequer a recompor as perdas financeiras decorrentes de aumentos no orçamento em valores inferiores à inflação nos últimos anos?, informou à Gazeta a presidência do TJ. Destaca ainda a presidência que ?o orçamento do Poder Judiciário é para atender a todos os municípios. Para fazer face às despesas necessárias à modernização do Judiciário estadual neste ano, inclusive o provimento dos cerca de 700 cargos de servidor e 30 de magistrados que estão vagos?. Para suprir a demanda, segundo o comando do TJ, ?seria necessário o aumento aproximado de 14,3% no orçamento?. No entanto, ressalta a presidência do TJ, ?em virtude da forte crise econômica que o País atravessa, não foi possível a fixação do orçamento em tal patamar, sendo certo que o governador está tomando posições acertadas para garantir o equilíbrio das finanças do nosso Estado?. A insuficiência de recursos financeiros, alerta o comando do Tribunal, ?prejudica as atividades do Poder Judiciário e dificulta o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pois inviabiliza diversos projetos do Tribunal para aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados. De qualquer sorte e independentemente das dificuldades, o Tribunal de Justiça de Alagoas manterá a política de austeridade financeira e se empenhará para atender aos anseios da população alagoana?, finaliza.