TC é notificado para esclarecer demora na emissão de certidão

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Rosa Albuquerque, tem prazo até a manhã da próxima segunda-feira, 15, para responder aos esclarecimentos sobre a demora na emissão de certidão fiscal, solicitada pela Prefeitura de Maceió, conforme determinou o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. A presidente do TC foi notificada da decisão do magistrado, por meio de intimação, na manhã de ontem, e terá prazo de 48 horas para responder ao pedido. De acordo com a diretoria de comunicação da corte de contas, o órgão já trabalha para apresentar as respostas solicitadas, o que deve acontecer dentro do prazo determinado. ?Por prudência, antes de apreciar em definitivo o pleito liminar?, o desembargador quer que Rosa Albuquerque esclareça e justifique se o documento solicitado pela prefeitura foi entregue no prazo determinado por ele, ou seja, nas 48 horas, ou exponha as razões pelas quais não expediu até então a certidão solicitada. Somente após receber o posicionamento da presidente do TCE é que o magistrado deve apresentar sua decisão sobre o caso.