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Investigação contra deputado está parada

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O Conselho Superior do Ministério Público Estadual ainda não havia definido data, até ontem, para decidir sobre o caso envolvendo o deputado estadual Severino Pessoa (PPS), acusado por crime de improbidade administrativa, segundo investigação efetuada pelo próprio MP, por ter utilizado veículos da Prefeitura de Arapiraca em obra que pertence a ele. De acordo com o promotor Napoleão Amaral, responsável pela abertura da investigação do MP e que resultou na confirmação do nome do deputado como responsável pelo crime, por ter envolvido o uso de recursos federais, segundo ele, pelo fato das máquinas, uma retroescavadeira e um caminhão, terem sido adquiridas através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o caso foi encaminhado para decisão do Conselho Superior do MPE. Ao colegiado caberá decidir se o inquérito prossegue na esfera estadual ou se de fato deve ser encaminhado para prosseguimento no Ministério Público Federal (MPF). ?Se entenderem que se trata de um caso federal, o processo deverá ser encaminhado ao MPF. E se decidirem que deve permanecer com o MPE, deve ser designado outro promotor para dar prosseguimento?, reforçou Napoleão Amaral. O Conselho Superior do MP é composto pelo procurador-geral de Justiça, que preside o colegiado, pelo corregedor-geral do MP, ambos como membros nato, e por mais cinco procuradores eleitos pelos integrantes de carreira do órgão, além de mais cinco suplentes, todos com mandato anual, prorrogável por mais um ano.

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