Portais devem ser corrigidos por Câmaras

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou quatro inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, Ouro Branco, São Sebastião e Traipu. As portarias foram publicadas terça-feira no Diário Oficial. A reportagem do G1 tentou contato com as câmaras de vereadores, mas só a de Ouro Branco atendeu e disse que enviaria uma nota. Na câmara dos outros três municípios ninguém atendeu às ligações. De acordo com as publicações, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados. As informações foram levadas ao MP pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O MP também requisitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.