MP investiga cobrança de taxa de esgoto pela Casal

O Ministério Público Estadual (MP) publicou, ontem, um procedimento preparatório de inquérito para apurar se o valor da tarifa de esgotamento cobrado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) está de acordo com a legislação. No documento, publicado no Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva determina que sejam coletados documentos, certidões, feitas perícias e inspeções e que sejam realizadas diligências para instruir o procedimento. A apuração do Ministério Público Estadual leva em consideração a reclamação apresentada por moradores da Rua Vereador José de Caldas, no bairro da Ponta Grossa, de que a Casal estaria cobrando a tarifa de esgoto sem correspondente prestação do serviço. Apesar de instalar o procedimento, na própria portaria, o promotor ressalta que a legislação considera que o serviço de esgotamento sanitário é formado por um complexo de atividades, que inclui coleta, transporte e tratamento, entre outras, sendo qualquer uma delas suficiente para, autonomamente, permitir a cobrança da tarifa.