MP investiga apropriação indébita no Pilar

O Ministério Público Estadual (MP), através da Promotoria de Justiça do Pilar, abriu investigação para apurar a falta de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos do município. A portaria de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Segundo informações da publicação, a portaria considera a representação administrativa encaminhada pelo Ministério da Previdência Social ? destinada a procedimentos irregulares ? consistente na falta de repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos municipais do Pilar ao Fundo de Previdência Própria do Pilar (FUNPREP). A portaria explica que o valor descontado se refere ao exercício de 2012 e equivale ao montante de R$ 1.812.096,52. Por tais razões, a promotoria resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil público para melhor investigar os fatos, definir responsabilidades e promover as medidas judiciais ou administrativas cabíveis. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo Sampaio.