Ajuda da União para prefeituras segue indefinida

A Ajuda Financeira para os Municípios (AFM) anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, no valor de R$ 2 bilhões, para liberação ainda no ano passado, permanece sem data para chegar até as prefeituras. O total previsto para as 102 cidades de Alagoas, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de R$ 47.771.276,70, mas, por enquanto, os recursos constam apenas no papel por meio de Medida Provisória (MP 815/2017), publicada pela Presidência da República em 29 de dezembro do ano passado. Desde então, nem o presidente e nem sua equipe econômica comentaram mais sobre o assunto, que permanece uma incógnita, embora na medida assinada por Temer, que autorizou a transferência da verba, conste que os recursos podem ser aplicados em despesas das prefeituras no exercício financeiro de 2018, segundo a CNM. Além desse aspecto, a MP determina ainda que o dinheiro seja utilizado, preferencialmente, em saúde e educação. ?Com isso, as administrações municipais terão de ter o cuidado com o destino dos recursos. Uma coisa é certa, o dinheiro não pode ser usado para fechar o exercício financeiro de 2017 e o tratamento fiscal e contábil dependerá da origem da verba?, destaca a CNM. A entidade também destaca que o auxílio financeiro, que tem como base os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terá dedução de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e, quando liberado, será creditado em conta criada para essa finalidade no Banco do Brasil. No Estado, o município com previsão de receber o maior valor é Maceió, com R$ 10.738.831,62, seguido por Arapiraca, com a quantia de R$ 2.163.680,92. Para boa parte das localidades em Alagoas, que estão na menor faixa do FPM, entre as quais Belo Monte, Campestre, Chã Preta, Feliz Deserto, Jacuípe, entre outras, o recurso estimado é de R$ 182.558,97 para cada uma delas.