MP investiga contrato para locação de veículos em União

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar a celebração de contrato entre a Prefeitura de União dos Palmares e a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços Ltda -EPP. O procedimento foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado e tem como base denúncias encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça do município, que apontam para várias irregularidades no contrato. Os promotores de Justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas conduzem a investigação. Eles receberam informações de que o contrato teria desobedecido procedimentos legais previstos na Lei de Licitações. ?Há uma suspeita de irregularidade e o Ministério Público, como guardião da lei, precisa apurar se elas procedem ou não. Por isso instauramos o inquérito, que vai nos dizer, ao final da apuração, se há ou não regularidade na contratação da referida empresa. Temos que saber se a prestação de serviços públicos está ou não ocorrendo conforme prevê as normas jurídicas?, explicou Carlos Davi Lopes, por meio da assessoria de comunicação do MP. A promotora Adilza Inácio de Freitas destacou que é importante deixar claro que as informações estão sendo analisadas e que, portanto, não se pode tirar quaisquer conclusões até que o procedimento investigatório seja encerrado. ?É importante deixar claro que não estamos fazendo qualquer juízo de valor sobre o fato. O que há é a necessidade de aprofundamento dos fatos relatados. Caso a irregularidade seja comprovada, aí sim, adotaremos as medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de uma ação por ato de improbidade administrativa?, afirmou.