Cartórios e Ademi tentam consenso no TJ

A disputa na Justiça entre a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado (Ademi-AL) e cartórios de registro da capital sobre o valor cobrado para regularização de imóveis ganhou, ontem, mais um capítulo. Representantes dos registradores estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Otávio Praxedes, para tratarem sobre o cumprimento da resolução 14/2017 do próprio tribunal, que dispõe sobre a correção dos valores das custas e emolumentos. Para a associação, está havendo exploração e descumprimento da norma, posição negada pelos tabeliães. Na semana passada, representantes da Ademi estiveram com o presidente do TJ para denunciar a questão. Segundo a entidade, por exemplo, pela tabela determinada pelo tribunal, o teto a ser pago para o registro memorial de incorporação e de instituição de condomínio seria de R$ 3.098,56, mas os valores praticados por alguns cartórios chegaria a até R$ 100 mil, ?em um claro desrespeito ao Judiciário?. Ainda no passado, a associação já havia protocolado denúncia na Corregedoria Geral de Justiça contra o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e o 3º Cartório de Imóveis e Distribuição de Maceió. Além de questionarem os valores cobrados, os empresários do mercado imobiliário denunciaram haver dupla cobrança de hipoteca para um mesmo imóvel, o que eles chamam de ?hipotequinha?. Já no encontro de ontem com o desembargador Otávio Praxedes, os representantes dos cartórios citados, que estavam acompanhados do deputado estadual Sérgio Toledo (PSC), negaram descumprimento da resolução do TJ. ?O propósito dessa reunião foi trazer ao conhecimento do Poder Judiciário que os cartórios do estado de Alagoas estão cumprindo fielmente a resolução 14/2017?, assegurou Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O encontro contou também com a presença de advogados em favor dos representantes dos cartórios.