MP investiga uso de verba do antigo Fundef no Sertão

O Ministério Público Estadual (MP) está fiscalizando a aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Água Branca e Pariconha. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, o MP recebeu informações da possibilidade de desvios na aplicação dos recursos e resolveu solicitar documentos das prefeituras antes que a aplicação referente ao exercício de 2018 seja feita. Através de nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Água Branca expôs que ?os recursos referentes a verbas do antigo FUNDEF são oriundos de precatório decorrente de ação de execução, que tramitou na Justiça Federal de Alagoas. Contudo, tal pagamento encontra-se suspenso em razão da existência de decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região?. E que, ?desta forma, ressalta-se que até a presente data o Município de Água Branca não recebeu qualquer tipo de recurso oriundo antigo Fundef, não havendo que se falar em qualquer tipo de irregularidade na aplicação dos mesmos?. Como também que a prefeitura é ?a principal interessada quanto à correta aplicação destes recursos, e aguarda uma definição judicial para que no momento de sua disponibilização seja cumprido todos os trâmites legais com transparência, honrando o compromisso assumido com a população aguabranquense?.