PAULÃO E CÍCERO ALMEIDA SÃO DENUNCIADOS POR PECULATO

Após serem condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ), em 2016, por crime de peculato e terem os direitos políticos suspensos por um prazo de 10 anos, os deputados federais Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Cícero Almeida (Podemos) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes aconteceram enquanto os dois atuavam como parlamentares na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e decorreu de ação da Polícia Federal no âmbito da Operação Taturana, em 2007, segundo a procuradoria e que resultou no desvio de aproximadamente R$ 300 milhões do parlamento alagoano. A ação segue em apreciação desde ontem na corte suprema. Como foram eleitos deputados federais, os dois parlamentares passaram a contar com o chamado foro privilegiado e com isso ganharam o direito de serem julgados apenas pelo STF. Caso se confirme a sentença do TJ, os dois se tornam inelegíveis, conforme decisão do tribunal alagoano, e terão os direitos políticos cassados por um período de dez anos, além de ressarcirem aos cofres públicos o valor desviado, que varia de R$ 182 mil a R$ 435 mil e ainda o pagamento de multa civil no mesmo valor cobrado de cada um deles. Na condenação em segunda instância, os dois parlamentares também ficam impedidos de contratar com o serviço público por uma prazo de 10 anos e perdem a função eletiva. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2003 e 2005 e envolveram a contratação de empréstimos fraudulentos contratados à época através do Banco Rural, também condenado na decisão do Tribunal de Justiça. Nesta sentença, também foram condenados os então deputados estaduais João Beltrão (PRTB) e Arthur Lira (PP) e os ex-parlamentares Manoel Gomes de Barros Filho, o Nelito Gomes, José Adalberto Cavalcante, Celso Luiz, Maria José Viana e Cícero Amélio.