Punição a crime eleitoral na internet é difícil

O advogado Henrique Vasconcellos explica a dificuldade para combater o crime eleitoral cibernético neste cenário onde redes sociais e eleições acabam se cruzando. ?Você coloca uma postagem falsa sobre determinado candidato e só depois que ela foi para as redes, que viralizou, você pode ajuizar uma demanda e conseguir uma medida liminar para que o órgão judiciário competente encaminhe à empresa de comunicação e ela retire num prazo de 24 horas. Ou seja, às vezes isso demora tão pouco, mas a notícia já vazou, já se espalhou. Daqui que vá comunicar que a notícia era falsa, que o Poder Judiciário retirou, a história ganhou uma dimensão incontrolável?. Segundo ele, por conta disso, ?está sendo apreciado no Senado Federal um projeto de lei, de autoria do senador Ciro Nogueira [PP/PI], a ser discutido agora com o retorno das Casas Legislativas após o recesso parlamentar, que constitui crime a publicação de fake news. Publicar fakes news sobre determinados assuntos de interesse coletivo da vida civil e também sobre direitos coletivos no processo eleitoral, isso pode gerar crime. E se for com o intuito de prejudicar alguém nas eleições, o crime pode ser potencializado?, alerta. PESQUISA FALSA Não apenas as redes sociais devem chamar a atenção em tempos de internet. A Justiça também está de olho nas pesquisas eleitorais, que podem cair na mesma malha fina se forem divulgadas fora da lei. Isso porque pesquisa falsa é crime eleitoral, como alerta o advogado Henrique Vasconcellos. ?Já tem precisão específica na legislação eleitoral. Todas as pesquisas, a partir de janeiro deste ano, devem ser registradas. Então, é só verificar se há ou não registro no TRE, se atende as especificações da lei e quem que divulgou?, ressalta o especialista, ao dizer que outra dor de cabeça é ?pesquisa falsa publicada por ?robôs?, porque não se sabe ao certo quem divulga, então para responsabilizar é mais difícil?.