Autofinanciamento de campanha pode desigualar disputa nas urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução 23.553, na qual estabelece os limites de gastos de campanha para os candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual às eleições de 7 de outubro. Como novidade, a medida também permite que o postulante ao cargo eletivo possa bancar a campanha com recursos próprios. Em Alagoas, dirigentes partidários consideram positiva esta decisão por acreditarem que o financiamento público não será suficiente para custear as disputas nas urnas. Relatada pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a norma publicada no último dia 2 estabelece que ?o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre?. A eleição desse ano contará com financiamento público de campanha, estabelecido pelo fundo criado pela Câmara Federal no valor de R$ 1,7 bilhão e que deve ser dividido entre todos os 35 partidos representados no Congresso Nacional. Os valores para cada legenda deve ser determinado a partir do número de deputados federais com mandatos. Partidos maiores como o MDB (59 deputados), PT (57 deputados) e PSDB (46 deputados) devem ficar com a maior parte, em detrimento de siglas menores como o PEN, com apenas três parlamentares. Embora algumas medidas já tenham sido tomadas pelo TSE com relação ao pleito, as normas que serão aplicadas às eleições gerais deste ano ainda podem sofrer mudanças, já que pelo calendário eleitoral estabelecido pelo próprio tribunal, novos ajustes podem ser feitos até 5 de março. E até mesmo a resolução que libera o autofinanciamento de campanha pode sofrer mudanças ou mesmo ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que os partidos PSOL e Rede entraram com ações, ainda no ano passado, questionando a medida, por considerarem que deve favorecer os candidatos mais ricos, desequilibrando a disputa pelos votos dos eleitores.