TJ deve decidir sobre pardais no dia 26

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tenta encontrar uma solução consensual para o funcionamento dos pardais eletrônicos em Maceió. Num despacho do dia 16 de fevereiro, o desembargador Otávio Leão Praxedes agendou uma audiência com representantes da Prefeitura e do Ministério Público Estadual (MP). Conforme a publicação, a audiência deve acontecer no dia 26 de fevereiro, a partir das 9h, e será presidida por juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça. Foram intimados a participar do encontro um representante do município e o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. O funcionamento dos pardais eletrônicos está suspenso desde o dia 19 de dezembro, após decisão em caráter liminar da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. A Prefeitura de Maceió havia ingressado com uma ação na Justiça em segunda instância, pedindo a suspensão da liminar. A decisão da magistrada atende a um pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com uma ação civil pública na qual pedia a suspensão dos radares eletrônicos e também do pagamento das multas geradas por eles. Segundo o pedido, a instalação dos equipamentos teria sido feita sem a fundamentação necessária.