Liminar impede juros sobre dívida de Alagoas

Alagoas obteve mais uma liminar que assegura a renegociação da dívida com a União sem o pagamento de juros de mora. Dessa vez a medida foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e data do mês de fevereiro. Em dezembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia já havia concedido o mesmo benefício ao Estado, que se via às voltas com um entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que à renegociação deveriam incidir juros e mora da dívida que totalizavam R$ 1,3 bilhão. A liminar do ministro Barroso afasta a exigência do Estado desistir de ações judiciais que questionem a dívida ou o contrato renegociado. A cobrança se refere a uma ação judicial iniciada em 2012 na qual o Estado pediu a redução dos juros da dívida com o governo federal de 7,5% para 6% ao ano e a limitação do valor do serviço da dívida a 11% da receita líquida real, em vez dos 15% então vigentes. O governo correu atrás para evitar o que poderia significar a falência da máquina administrativa e conseguiu assegurar as liminares e o não pagamento dos juros, reduzindo significativamente o estoque da dívida. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões. Ontem, o secretário da Fazenda George Santoro esclareceu que ao contrário do que foi divulgado pela imprensa nacional, Alagoas não se encontra entre os estados com pendências com o Tesouro Nacional e que por isso teria que pagar R$ 500 milhões à União como foi dito pela mídia. Ao contrário. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, ?dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de ser cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. Alagoas teria que pagar cerca de R$ 500 milhões?.