Direitos Humanos pede suspens�o dos projetos enviados ao Minist�rio da Justi�a

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Pedro Montenegro, indicado pelo Conselho Estadual de Segurança, para emitir parecer sobre os 22 projetos enviados à Secretaria Nacional de Segurança Pública, protocolou, ontem, seu parecer na secretaria do conselho. No relatório, Montenegro pediu para ?sobrestar? (suspender temporariamente) os projetos que envolvem R$ 27 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. ?Os projetos não representam o Plano Estadual de Segurança Pública, estão em desacordo com o plano nacional, foram elaborados antes do plano nacional e também não foram aprovados pelo Conselho Estadual de Segurança, o único de caráter deliberativo no País?, lembrou o conselheiro. Cópia do relatório apontando falhas nos 22 projetos enviados ao Ministério da Justiça, foi encaminhada, ontem, ao governador Ronaldo Lessa (PSB) e à Secretaria Nacional de Segurança. ?Os projetos têm falhas estruturais, de concepções e devem ser avaliados pelo Conselho de Segurança Pública?, disse Montenegro, depois de protocolar o seu relatório. O documento, agora, será analisado pelo presidente do Conselho de Segurança, governador Ronaldo Lessa (PSB), e pelo vice-presidente, o secretário-coordenador de Justiça e Defesa Social, Robervaldo Davino. Eles vão definir a data da próxima reunião do conselho que discutirá o relatório. (AF)