‘Janela partidária’ começa a valer dia 7

A partir da próxima quarta-feira, 7 de março, vereadores e deputados estaduais e federais poderão mudar de partido, por um prazo de 30 dias, sem correrem o risco de perder o mandato. É a chamada ?janela partidária?, um artifício criado pelo Congresso Nacional (Lei 13.165/15) e que permite ao legislador mudar de sigla em ano eleitoral, sem ser atingido, em lei, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. Com essa ?garantia?, a disputa política em Alagoas deve resultar na transferência de candidatos de suas legendas atuais, unicamente com o objetivo de conquistarem o cargo almejado e desta forma se manterem no poder. Na Câmara dos Deputados, partidos como o Podemos, DEM, PP, PR, PTdoB, PSL e PHS cresceram suas bancadas desde o início da atual legislatura, em 2015 até o ano passado. Podemos e DEM foram os campeões com a adesão de 12 parlamentares às legendas. Na outra ponta, o PT foi o partido que mais perdeu representantes. Iniciou com 69 deputados e atualmente conta com 57, ou seja, perdeu 12 legisladores, segundo movimentação constatada até então na Casa. PTB, com menos 9 e PSDB com menos 8 também estão entre os mais atingidos. E novas movimentações devem ocorrer com a abertura da ?janela partidária?. Para reforçar a vinda de novos integrantes, como já destacado pela imprensa, as siglas têm utilizado como atrativo os recursos do fundo partidário, estimado em R$ 888 milhões e do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, já que as eleições de 7 de outubro serão praticamente financiadas com recursos públicos ? a exceção são doações de pessoas físicas e o autofinanciamento, onde o próprio candidato poderá bancar a campanha, desde que tenha recursos comprovados para isso, conforme percentuais já estabelecidos pela Justiça Eleitoral para ambos os casos. Quanto mais representantes tiver um partido no Congresso Nacional, mais recursos públicos recebe. No Estado, as articulações com vistas à formação de coligações ao pleito de 7 de outubro seguem em bastidores, sem muitas posições públicas sobre a mudança de partidos, mas vários nomes já assumem que devem trocar de legenda. Migrar de uma legenda para a outra tem sido prática comum entre os legisladores, até mesmo entre alguns que buscam manter um perfil de políticos da ?nova geração? e coerentes no fazer política ?sem os vícios do passado?, como é o caso por exemplo do deputado federal João Henrique Caldas, que iniciou a carreira pelo PSDB, passou pelo PTN, foi eleito deputado federal pelo SD e atualmente está no PSB. Nesse caso, a lista é grande e envolve representantes como o atual prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, que já circulou por legendas como o DEM, PPS e se encontra no PSDB.