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Decisão do STF alcança mais de 100 em AL

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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mexe com o cenário político e põe em polvorosa quem seguia para disputar as eleições 2018, mesmo estando enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na quinta-feira (1) que passou, o STF deliberou por manter a aplicação da lei a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na quinta-feira, o STF julgou e aprovou um marco temporal para a aplicação da lei. A medida gerou um rebuliço no mundo político, já que deve atingir, inclusive, eleitos no último pleito de 2016 ? quando ocorreram as eleições municipais ?, que entraram com recursos na Justiça contra a condenação. Em Alagoas, 143 políticos estão na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, quando das eleições municipais. Os dados foram atualizados em dezembro de 2017 e as condenações foram transitadas em julgado desde 2008, dois anos antes da Lei Complementar 135, de 2010, batizada de Lei da Ficha Limpa, entrar em vigor. A lei estabelece os ?casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato?. A lista de fichas suja não para de crescer. A cada ano novos gestores passam a integrar os políticos e gestores julgados por malversação de recursos. Vão dos menores cargos aos maiores. Em 2016, por exemplo, eram 129 alagoanos, alguns respondem a mais de um processo, constavam da lista do TCU, entre eles secretários estaduais, municipais, prefeitos, vice-prefeitos, atuais e ex-gestores. Muitos dos quais seguiam com processos pendurados, esperando a decisão do STF. Apostaram todas as cartas que conseguiriam escapar e concorrer livremente aos cargos eletivos, mas o STF acabou jogando um balde de água fria em quem se enquadra na lei e agora se vê às voltas com o provável impedimento de concorrer às eleições. Até nomes de pessoas já falecidas aparecem entre os fichas suja.

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