TJ gasta mais de R$ 7 mi com auxílio-moradia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir este mês regras para o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o País. O assunto deve ser pautado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. O tema já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Luiz Fux, que desde 2014 havia liberado decisão liminar assegurando o benefício aos magistrados. Em Alagoas, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) consumiu mais de R$ 7,6 milhões com a assistência para 160 magistrados. O tema é controverso dentro do próprio STF, onde parte dos ministros liderados por Fux defendem o auxílio e outro grupo considera se tratar de um privilégio desnecessário em determinados casos. Cada juiz tem direito a receber mensalmente R$ 4.377,73, esteja ele atuando em grandes cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro ou numa pequena localidade de Alagoas. O total exato gasto pelo TJ/AL com o benefício, em 2017, foi de R$ 7.621.627,93. ?Por força de decisão do STF, o auxílio-moradia é pago a todos os magistrados em atividade, independente da comarca onde eles estejam lotados. O Tribunal de Justiça de Alagoas esclarece ainda que todos os dados referentes ao pagamento de pessoal do Poder Judiciário alagoano estão disponíveis no Portal da Transparência do CNJ e que, segundo o relatório ?Justiça em Número? 2017 do CNJ (ano-base 2016), o TJ/AL tem, entre os tribunais do Brasil, a segunda menor despesa média com magistrados?, comunicou a corte estadual.