Encontro reúne cúpula do Judiciário em AL

O governador Renan Filho (MDB) e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proferiram na manhã de sexta-feira (2), palestra no 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Maceió. O governador falou sobre a solidez fiscal como forma de ampliar investimentos e promover avanços de políticas públicas. O chefe do Executivo afirmou que por meio dela é possível melhorar a vida das pessoas e manter a estabilidade institucional necessária para que os estados possam se desenvolver. ?Encontros como esse trazem uma ampla discussão sobre como a Justiça pode ser mais ágil, atenta e conectada às exigências do cidadão. Assim garantimos o fortalecimento da democracia, a troca de experiências e construímos juntos caminhos para que a Justiça brasileira avance na velocidade que o povo deseja?, destacou Renan Filho. Já o ministro Humberto Martins levou ao debate a temática sobre as relações entre o direito à saúde e a jurisprudência do STJ. Uma situação que tem sido cada vez mais frequente nas esferas judiciais. O ministro defendeu que nos casos em que houver uma determinação judicial em favor do cidadão para que se compre um medicamento que não está na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), ela deve ser cumprida. Porém, ele compreende que é preciso discutir o tamanho do orçamento público. ?Temos que discutir o orçamento dos estados, da União. Temos que chegar a um consenso no qual seja possível atender a saúde do cidadão, que é direito de todos e dever do Estado, e, ao mesmo tempo, manter a saúde financeira dos estados brasileiros?, afirmou o ministro.