Senado deve votar projetos sobre segurança

Projetos relativos à área de segurança pública continuam a predominar na pauta do Plenário do Senado. A partir de terça-feira (13), os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas. O tema da segurança pública foi eleito como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, no início do ano legislativo. FEMINICÍDIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O aumento de pena ocorrerá ainda se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto que pode ampliar o tempo de cumprimento da pena foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), com voto favorável. Na análise, Lopes citou estudo do Instituto Avante Brasil apontando que uma mulher morre a cada hora no País por crime de gênero. Normalmente, disse, são crimes dolosos em situação de violência doméstica.