Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Atalaia

O Poder Judiciário bloqueou as contas do município de Atalaia, na região metropolitana de Maceió, devido ao não pagamento de salários a aposentados. A decisão, proferida na última quinta-feira (8), é do juiz João Paulo Alexandre dos Santos, da Vara da cidade, e foi motivada por uma ação civil da Defensoria Pública. Além disso, a administração municipal também terá um prazo de 15 dias para diminuir em 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e ficam vedadas a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração a qualquer título. Junto com a Prefeitura, é citada no processo ainda a autarquia Atalaia Prev. Segundo a Defensoria, a maior parte dos servidores inativos e pensionistas do regime próprio de previdência não recebeu os benefícios dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, assim como o 13º salário, que deveria ter sido pago no mês do aniversário. Intimado na ação, o diretor do Atalaia Prev afirmou que foram pagos dezembro e uma parte de janeiro, restando um montante de R$ 1.046.931,34. De acordo com o magistrado, porém, os atrasos na folha não se restringem a isso e são constantes. ?A questão é grave e de repercussão social, embora não tenha recebido da administração a atenção que merecia?. Por isso, o juiz João Paulo Alexandre decidiu tornar indisponíveis os recursos orçamentários até a realização dos pagamentos. ?Concedo em parte a tutela de urgência para determinar que o município realize, com prioridade, o pagamento da folha, ficando os recursos indisponibilizados para outros fins até a regularização?, diz a sentença.