Descaso com auditores segue em todo o Brasil

O atual quadro da fiscalização do trabalho não é uma condição somente de Alagoas, mas do Brasil como um todo. Pesquisa recente feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho revelou que, em todo o País, há aproximadamente 2.500 auditores do trabalho na ativa. E há 1.110 cargos vagos, que somente poderão ser preenchidos através de concurso público, que segue sem previsão para acontecer por parte do governo federal. Em outro dado apresentado pela entidade sindical, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, para além das 3.600 vagas de auditores que deveriam estar preenchidas, seriam necessárias a contratação por concurso de mais outros 5 mil fiscais do trabalho, para darem conta da demanda que o País precisa. Esse percentual, conforme as entidades, leva em conta aspectos como o número de empresas em funcionamento, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é toda a riqueza produzida, além do nível de emprego ofertado, entre outros aspectos. Como tem independência funcional, os auditores do trabalho ficam responsáveis por ?assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem-estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas, na medida em que os inspetores são encarregados de assegurar a aplicação das ditas disposições da lei?. E embora a situação de penúria gerada a partir do Ministério do Trabalho reflita diretamente na atividade de suas superintendências pelo País, o Brasil precisa se adequar e cumprir convenção internacional relacionada ao trabalho, ao aparato de proteção aos trabalhadores, sob pena de ser acusado por trabalho escravo e com isso, por exemplo, deixar de ter acesso ao mercado europeu, conforme consta na Convenção nº 81. ?A gente perdendo capacidade de intervenção fica mais fácil o descumprimento da legislação. Se não há um temor da fiscalização iminente ou quanto menos fiscalização, menos poder de intervenção a gente vai ter. Com essa política de Estado mínimo, que passa a investir menos e sem retorno à sociedade, menos resguardada vai ficar a integridade do trabalho e a garantia da percepção dos direitos trabalhistas que ainda restam?, reforça Lívio Gomes. Diante disso, é esperar pelo crescimento econômico do País, para ver se a situação melhora ou pelo menos esteja garantida melhores condições de trabalho para o sistema de fiscalização, que por lei serve para assegurar os direitos dos trabalhadores, já bastante flexibilizado com a reforma trabalhista promovida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.